quinta-feira, 26 de março de 2015

Políticas Públicas Ambientais

Políticas Ambientais


Gestão de Bens Comuns

Políticas Públicas são diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público.

No tocante às questões ambientais, Esquivel afirma que, a proposta para uma política para o ambiente, em um país, é motivada por fatores como a conscientização dos governantes sobre o tema e influências externas a que seu governo está atrelado. A Política Pública Ambiental é o documento estratégico da gestão ambiental e transcende o debate sobre os problemas de preservação ambiental, ou seja, dar-se-á pleno enfoque à gestão ambiental.

A gestão ambiental é regida por princípios e direcionamentos gerais, de onde partem todas as ações secundárias, formulados para resolver problemas ambientais que afetam a sociedade. Esquivel comenta que o poder público representa, por meio dos seus níveis federal, estadual e municipal, o principal agente do meio ambiente.



Órgãos de Gestão Ambiental

Esfera Federal

Órgão Superior: O Conselho de Governo, formado pela Casa Civil e todos os Ministros; tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) reúne os diferentes setores da sociedade e tem caráter normatizador dos instrumentos da Política Ambiental. O CONAMA é a entidade que estabelece padrões e normas federais.

O CONAMA é um colegiado representativo dos setores federais, estaduais e municipais, empresarial e sociedade civil. É presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e composto pelas seguintes instâncias: Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente (MMA), agente formulador de Políticas Públicas Ambientais.

Órgão Executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tem a tarefa de executar e fazer executar as Políticas Ambientais.

Esfera Estadual

Em geral, Secretarias e Fundações Estaduais do Meio Ambiente com a função de executar a Política Ambiental, monitorar o meio ambiente e realizar educação ambiental.

Esfera Municipal

Em geral, Secretarias e Fundações Municipais do Meio Ambiente, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades de proteção e melhoria da qualidade ambiental.


Considerações Finais

Os Órgãos Gestores e as Políticas Ambientais servem como mediadoras para a solução dos conflitos ambientais, visto que estão inseridas em um contexto definido por processos participativos no tocante às demandas socioambientais.

Cabe-nos, portanto, tornarmo-nos mais participativos e ativos quanto às questões ambientais, haja vista, à luz da lei, o Meio Ambiente está assegurado como um bem comum. As externalidades devem ser revisadas e discutidas severamente.

Caros amigos...

Nem tudo há de ser posto à venda! A vida é tão rara e o equilíbrio ambiental tão essencial.

André Henrique
Graduado em Geografia

segunda-feira, 16 de março de 2015

Crescimento e Desenvolvimento Sustentável



Sábio sabiá!

Tão pequenino e franzino.

Cá, eu, robusto, profundo; irresoluto.

O Progresso, oh, o Progresso...

Abusado, sulca ao meio a bandeira nacional. Fanático militante a serviço da reprodução do capital. Não reconhece a mãe natureza; há de prestar contas com a saúde que lhe é sucumbida a cada árvore finada.

O sabiá sabe assoviar, embora, para tanto lhe falte o ar. As florestas lhe são tão raras e preciosas.

Prezados Sabiás, Senhores e Senhoras, habitantes de toda a fauna e flora; eis que trago-vos boas novas.

O Progresso, de tão velho e ultrapassado, deixa o posto e o controle do Estado. E emerge uma nova consciência, mais afeita, solidária e saudável; anuncio-vos crescimento e desenvolvimento sustentável.

Dar-se-á maior valia ao natural, onde o homem se percebe como tal.

“Agora entendo por que são chamados de racionais”.

André Henrique

domingo, 15 de abril de 2012

A importância da história

A história é responsável pelo resgate, preservação, manutenção, divulgação e manifestação da memória. Sem o conhecimento da história não haveria forma de se viver organizadamente.

Somos resultantes de um processo histórico. Estamos aqui, dentro de uma universidade, falando a mesma língua, compartilhando das mesmas leis e regimes, etc. Esta questão é totalmente histórica.

A história está intimamente ligada à evolução humana. Pelo pouco que conheço e, desculpe se eu estiver errado. Acredito que, evoluímos historicamente, ou seja, através da história. Este trabalho de ‘olhar o passado e o presente e projetar o futuro’, ao meu modo de ver, pode ser chamado de evolução humana.

Só evoluímos a partir do autoconhecimento e, somente através deste, é possível considerarmos e avaliarmos nossos erros. E a partir daí, teoricamente, podemos corrigi-los. Ao meu modo de ver isto é evolução humana e a história nos mostra isso. Todo ciclo que se encerra, quando outro se inicia, vem com um novo olhar, uma nova ótica.

Vivemos numa geografia (espaço) modificada pelos acontecimentos históricos. A partir disso, posso sugerir que, a história, talvez, seja a base para os demais estudos. Toda descoberta científica e etc. ocorreu num momento histórico, e não fosse o que a história/historiador se propõe, teria se perdido no tempo... Daí mais uma vez a questão da evolução...

Seriamos ‘menos’ evoluídos na Medicina, por exemplo, se não houvesse uma preocupação com a preservação de determinado material em determinada época.

Todavia, contudo, acredito que, qualquer definição de História acaba sendo superficial, pois a história ultrapassa o pensamento/raciocínio humano, ela não tem fronteiras, limites... Está em todo lugar, no passado, no presente, no que está por vir, nas tendências, nos costumes e etc.

Finalizo, porém, com muita vontade de conhecer mais da história do Brasil e do mundo, pois somente desta forma poderei um dia, chegar numa definição mais acadêmica e sistemática. Por hora acho que fui muito de encontro com o lugar comum.

Evolução Humana e Memória são palavras chaves para mim no que diz respeito a TENTAR definir História.

Dé Santa Fé

Sócrates e Platão

Sócrates é considerado o Pai da Filosofia.

Filosofia é o estudo que visa a ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. (Miniaurélio Eletrônico versão 5.12).

Sócrates e Platão inseriram ao universo a Razão e a Sabedoria. Ou seja, o Ser Humano como o centro dos pensamentos. É certo que não ignoravam os Deuses, todavia, acreditavam veemente no conhecimento humano, o homem como responsável pelas questões políticas e sociais.

A partir daí, as questões do homem eram também discutidas com base no conhecimento, pensamento e sabedoria humana.

A Ironia e a Maiêutica são as bases de estudo usadas por Sócrates para criação e exploração da então nova ciência, a Filosofia.

A Ironia consistia em abordar pessoas (Ricas, Pobres, Juízes, Comerciantes, Artistas, etc.) e começar a fazer perguntas sobre determinados temas, como por exemplo, o que é o amor, o que é o belo, o que é a justiça, etc.

Sócrates, com isso, conseguia mostrar aos seus interlocutores o quão contemplavam o senso comum, que nada sabiam e que tudo o que tinham eram somente opiniões simplistas.

A Maiêutica por sua vez, era constituída através da formação do pensamento. Ou seja, estava intimamente ligada com a essência das coisas, a instigar o conhecimento, parir novas ideias. Sua mãe era Maiêutica (Parteira), e Sócrates, ao contrário dela, que dava luz à vida, deu luz ao conhecimento, a sabedoria e todas as questões humanas que conhecemos e vivemos hoje.

Seu pai era Escultor, transformava matéria prima em arte, dava essência às coisas, e isso, claro, Sócrates viu em seu pai.

Estes são os princípios filosóficos de Sócrates.

Finalizo assim, ‘só sei que nada sei. Estamos hoje aqui pensando (ou tentando) e devemos isso aos Senhores Sócrates, Platão e seus discípulos, Obrigado.

Dé Santa Fé

Mito (Hesíodo e Homero)

O Mito consiste em relatos sobre seres e acontecimentos imaginários, acerca dos primeiros tempos ou de épocas heroicas (Miniaurélio Eletrônico Versão 5.12).

A história nos mostra que, Hesíodo e Homero, através dos seus legados, Hesíodo com O TRABALHO E OS DIAS, e Homero com ODISSEIA e ILÍADAS, as questões políticas e sociais eram compreendidas e aplicadas através do pensamento mítico, ou seja, qual fosse o acontecimento, era unicamente por desejo dos Deuses.

As Musas (Deusas Olímpias) eram porta-voz de Zeus e assim a vida se construía naquela época.

Homero acreditava numa sociedade moldada à Aquiles, ou seja, guerreiros instruídos, que soubessem discursar em praça pública, enquanto Hesíodo, acreditava num povo moldado pelo trabalho e pela moral (àquela máxima que o trabalho dignifica o homem).

Todavia, mesmo com linhas distintas de pensamentos, o alicerce para ambos era o mesmo, o pensamento mítico.

Por curiosidade, busquei alguns versos de Hesíodo e Homero e a invocação aos Deuses ocorre a todo instante.

A fim de ilustrar, destaco o verso abaixo, a saber:

Diz-me, ó Musa,
o varão multívio que muito vagou perdido,
desde que pilhou o sacro forte de Tróia (Trecho de Odisseia)

Finalizo, todavia, cheio de inquietações acerca deste intrigante e emocionante assunto. Vivemos outra era, é claro, mas os métodos que nos ‘controlam’ são bem parecidos com os de antigamente.

Dé Santa Fé.

Qual a Geografia do seu dia?

Levanto às seis e dez da manhã!

Faço uma breve oração, tomo um banho rápido e caio no mundo.

Moro em São Paulo, no bairro do Butantã, próximo ao Km 15 da Rodovia Raposo Tavares. Levo em torno de quinze minutos para chegar ao trabalho.

Nesta hora do dia, não trafego em grandes avenidas. Meu trajeto casa x trabalho é todo feito por entre bairros. Tenho o privilégio de morar e trabalhar numa zona residencial. Contudo, às seis e quarenta da manhã, o trânsito de carros e pessoas já é intenso.

Observo os adultos a caminho de seus afazeres diários, as vans a caminho das escolas, os coletivos lotados, pedestres apressados, etc.

Em meio a tudo isso, o espaço, bem arborizado, bem sinalizado, com muitas casas e prédios residenciais. Farmácias, Mercados, Bancos, Postos de Gasolina e pequenas empresas. Praças Poliesportivas, Postos de Saúde e um Hospital Municipal. O comércio é mais voltado às necessidades básicas humanas.

Do trabalho para a faculdade, as coisas mudam um pouco de figura, pois saio de uma zona residencial e adentro uma das regiões com o maior número de escritórios e empresas da cidade, o Morumbi.

Vejo grandes avenidas, prédios imponentes, trânsito caótico, pessoas aceleradas, semáforos que privilegiam os carros, pois consigo verificar nas faixas de travessia, o grande número de pessoas umas sob as outras. Vejo Shoppings, Prédios, outros Shoppings, muitos outros prédios, e mais prédios, e mais prédios, e mais shoppings, e assim até onde o horizonte nos permitir.

Em suma, no que diz respeito à sua organização (ou desorganização), são contextos e espaços totalmente distintos um do outro. Estão interligados e, acredito, um não aconteceria sem o outro, tendo em vista o nosso modelo de formação de sociedade e economia (Capitalismo).

Eu me relaciono com os dois lugares e, obviamente, prefiro o primeiro ao segundo, todavia, como colocado anteriormente, não há como desvincular um do outro. O que não encontro no primeiro lugar, encontro no segundo e, como diria o músico e compositor Lulu Santos, assim caminha a humanidade.

Este é meu dia.
Este é meu mundo.
Esta é minha geografia.

Dé Santa Fé

Quais são as filosofias educacionais para o ensino dos surdos?

Primariamente, definiremos o que é Libras, para daí penetrarmos à história.

De acordo com a Lei 10.436, Art. 1º, “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras), a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, como estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”. (24 de Abril de 2002)

Outro ponto crucial, também, é o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do Brasil, donde no Art. 1º da Lei 10.436 do dia 24 de Abril de 2002 é possível observar. “Art. 1º - É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados”.

Todavia, até agora, abordamos o Século XVI. Voltemos quase cem anos no tempo.

O Código Civil Brasileiro, datado do 1º de Janeiro de 1916, nos diz o seguinte, a saber:

“São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I – os menores de dezesseis anos;
II – os loucos de todos os gêneros;
III – os Surdos-Mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
IV – os ausentes, declarados tais por atos do juiz.”

O Código Civil explícita toda ignorância acerca dos Surdos. Primeiramente por estereotipar o Surdo como Mudo. Em segundo lugar, por considerar os “Surdos-Mudos” incapazes de exercer pessoalmente os atos civis.

É certo que anteriormente à criação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a comunicação entre surdos se fazia mais dificultosa, todavia, acredito que, não poderia implicar em tal decreto. Considero ignorância e preconceito absoluto por parte da sociedade política e civil da época.

Deveras triste, conceber e visualizar este cenário. Surdos sendo tratados como deficientes mentais. Tenho uma frase que fiz tempos atrás e gostaria de compartilhar com todos que é, “a maior deficiência mental é o preconceito”.

Indignações à parte, seguimos.

Para que uma lei seja cumprida, é necessária a criação de um decreto que a regulamente.

E no dia 22 de Dezembro de 2005, através do decreto nº 5.626, a lei já mencionada 10.436 foi decretada e, a partir daí, a educação dos surdos foi vista com mais seriedade por parte das sociedades política e civil.

Devido a sua importância, até mesmo por ser um divisor de águas no que diz respeito à criação de filosofias educacionais para o ensino dos surdos, irei anexa-la na íntegra.

Antes, gostaria de frisar a importância desta disciplina para formação do professor. Tenho consciência que jamais dominarei a língua brasileira de sinais, todavia, hoje, conheço os caminhos a percorrer para que meus futuros alunos surdos tenham todos os seus direitos a cidadania e educação assegurados. A lei está aí para nos apoiar e é dever do professor assegurar os direitos constituintes de todos os seus alunos, seja ele surdo, cego, branco, negro, amarelo ou vermelho.

Decreto nº 5.626:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Dé Santa Fé